Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a ideia do CTN sobre Estados da mesma região geoeconômica celebrarem ajuste para estabelecer alíquota uniforme.
- E)Errado
Incorreta. A negativa contrariaria a regra do CTN que autoriza, por convênios, a uniformização da alíquota entre Estados da mesma região geoeconômica.
Gabarito: C
O CTN admite convênios entre Estados de uma mesma região geoeconômica para uniformização de alíquota, regra prevista nas disposições finais e transitórias do Código. Em itens de certo/errado, a formulação que troca convênio por acordo, sem alterar o sentido de pactuação entre entes, foi considerada correta pelo gabarito definitivo.