Questão comentada de Direito Tributário

Gabarito: A

O ITBI é o imposto municipal cobrado na transmissão inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, com as exceções da lei. Ele costuma aparecer em prova com duas ideias-chave: o momento da cobrança e as hipóteses em que não incide. Em regra, o imposto só se completa com o registro do título no cartório de imóveis, porque é esse ato que efetiva a transferência da propriedade imobiliária no direito brasileiro. Por isso, a afirmativa I é aceita como correta quando diz que o recolhimento ocorre no momento do registro imobiliário. A lógica é simples: sem registro, ainda não houve a transmissão da propriedade, então o ITBI ainda não se aperfeiçoou. Em muitos municípios, o procedimento administrativo até pode envolver declaração do contribuinte, o que combina com a ideia de lançamento por declaração na prática do enunciado. A afirmativa II também está correta. Não incide ITBI sobre imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, porque a Constituição protege essa hipótese e a transferência não se encaixa na lógica normal do imposto sobre transmissão onerosa entre vivos. Aqui o ponto é lembrar que desapropriação não é compra e venda disfarçada: é uma transferência compulsória, com regime jurídico próprio. Então, juntando as duas ideias, o gabarito A está certo: I e II. Em prova, vale guardar esta dupla: ITBI gosta de aparecer junto com o registro do imóvel e com as exceções constitucionais de não incidência. É o tipo de questão que tenta confundir você com o momento da transferência, mas o cartório sempre dá a pista final.