Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviço uns dos outros. II. De acordo com a Magna Carta de 1988, é vedado aos entes da federação cobrar tributos de livros e jornais. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa II esta incorreta: a Constituicao veda impostos sobre livros e jornais, nao tributos em geral.
- B)I, apenas.
Certa, porque a afirmativa I reproduz a imunidade reciproca prevista no art. 150, VI, a, da CF/88.
- C)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II esta mal formulada ao trocar impostos por tributos.
- D)Nenhuma.
Errada, porque a afirmativa I esta correta e nao pode ser descartada.
Gabarito: B
Essa questao cobra duas imunidades tributarias bem famosas da Constituicao de 1988. A primeira e a chamada imunidade reciproca: a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios nao podem instituir impostos sobre o patrimonio, a renda ou os servicos uns dos outros, conforme o art. 150, VI, a. Repare no detalhe importante: a vedacao e para impostos, nao para qualquer tributo. A segunda e a imunidade cultural, prevista no art. 150, VI, d, que protege livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressao. De novo, o texto constitucional fala em impostos, nao em tributos em geral. Por isso, a afirmativa I esta correta e a II esta errada, e o gabarito e B. Em prova, esse tipo de troca de palavra costuma ser a pegadinha favorita da banca.