Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício de sua competência.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde a regra de reparticao pela qual Estados e Distrito Federal recebem 20% do produto da arrecadacao do imposto residual instituido pela União.
- E)Errado
Incorreta. O percentual de 20% para Estados e Distrito Federal esta previsto para o imposto residual da União, não havendo erro no item segundo o gabarito definitivo.
Gabarito: C
Na reparticao constitucional de receitas, os Estados e o Distrito Federal ficam com 20% do produto da arrecadacao do imposto residual que a União vier a instituir no exercício da competência prevista no art. 154, I, da Constituição. Essa regra também aparece no sistema do CTN sobre participação dos entes federados na receita tributaria.