Analise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar do crédito tributário decorrer da obrigação principal, não tem a mesma natureza desta. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
- A)I e II.
Errada, porque as duas afirmativas estão incorretas.
- B)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está errada e a II também.
- C)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está errada, já que o crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.
- D)Nenhuma.
Certa, porque I e II contrariam o CTN.
Gabarito: D
Aqui a chave é separar bem duas etapas do Direito Tributário: primeiro nasce a obrigação tributária, depois ela é apurada e se transforma em crédito tributário. A obrigação nasce com o fato gerador, como diz o CTN no art. 113, e o crédito é a materialização dessa obrigação, normalmente após o lançamento. Por isso, a frase I está errada: mudanças no crédito tributário, como suspensão, extinção ou até garantias, não mudam a obrigação que já nasceu do fato gerador. Uma coisa é a relação obrigacional; outra, o crédito exigível pelo Fisco. A frase II também está errada porque o CTN é expresso no art. 139: o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Ou seja, o crédito não vira um bicho diferente com personalidade própria, ele continua ligado à obrigação principal. Então o gabarito é D, porque as duas afirmativas estão incorretas. Em prova, quando aparecer obrigação, crédito e lançamento na mesma sopa, vale lembrar: obrigação nasce com o fato gerador; crédito é o passo seguinte.