Este tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
- A)Impostos.
Incorreta: impostos são tributos não vinculados.
- B)Empréstimos compulsórios.
Incorreta: empréstimos compulsórios têm hipóteses constitucionais próprias.
- C)Taxas.
Correta: a definição apresentada é de taxas.
- D)Contribuição de Melhoria.
Incorreta: contribuição de melhoria decorre de obra pública com valorização imobiliária.
Gabarito: C
Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. Essa é a definição constitucional e do CTN para a espécie tributária taxa.