Analise as atividades abaixo e assinale a opção que indica apenas atividades sobre as quais incide o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): I. Serviço de locação de bens móveis. II. Serviço de transporte interestadual. III. Serviços advocatícios. IV. Serviço de lavanderia.
- A)Apenas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque o item I nao sofre ISS, embora os itens III e IV sofram.
- B)Apenas III e IV estão corretas.
Certa, pois apenas os servicos advocaticios e de lavanderia sao tributados pelo ISS.
- C)Apenas a alternativa III está correta.
Errada, porque nao e so o item III: a lavanderia tambem esta sujeita ao ISS.
- D)Todas as alternativas estão corretas.
Errada, porque os itens I e II nao sofrem ISS.
Gabarito: B
O ISS e o imposto municipal que alcança a prestacao de servicos previstos na Lei Complementar 116/2003. A regra pratica aqui e simples: se a atividade estiver na lista de servicos e nao for uma situacao excluida pela Constituicao ou pela lei, pode haver ISS. Nesta questao, o item I nao entra porque a locacao de bens moveis nao sofre ISS. Isso foi consolidado pela Sumula Vinculante 31 do STF, que afastou a incidencia do imposto nessa hipoteses. O item II tambem nao entra, porque transporte interestadual e intermunicipal e fato gerador do ICMS, nao do ISS. Ja os servicos advocaticios, do item III, sao tipicamente tributados pelo ISS, pois se enquadram na lista de servicos da LC 116/2003. O mesmo vale para o item IV, lavanderia, que tambem e atividade expressamente sujeita ao ISS na lista legal. Por isso, a alternativa B esta correta: apenas os itens III e IV sofrem incidencia do ISS. O segredo e nao confundir servico municipal com circulacao de mercadoria ou com transporte sujeito ao ICMS.