Analise as afirmativas a seguir sobre a capacidade tributária: I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária é a pessoa jurídica de direito público. II. A capacidade tributária não está vinculada à capacidade civil das pessoas naturais. III. A pessoa jurídica não regularmente constituída, desde que configure uma unidade econômica ou profissional, pode ter capacidade tributária passiva. Assinale:
- A)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I não está correta.
- B)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Incorreta. A afirmativa I e falsa, e as afirmativas II e III são verdadeiras.
- C)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. Inclui a afirmativa I, que e falsa, e deixa de reconhecer corretamente a II.
- D)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Correta. Apenas II e III reproduzem a independencia da capacidade passiva prevista no art. 126 do CTN.
Gabarito: D
A capacidade tributaria passiva independe da capacidade civil da pessoa natural e também da regular constituição da pessoa jurídica, bastando que esta configure unidade econômica ou profissional. Esse e o nucleo do art. 126 do CTN. A afirmativa I erra ao dizer que capacidade tributaria e sempre passiva.