Com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir: I. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. II. Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. III. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, e não o titular do seu domínio útil ou o possuidor. Assinale:
- A)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas.
- B)se apenas a afirmativa I estiver correta
Errada, porque a afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, além de II, e III é falsa.
- D)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Certa, porque a base de cálculo é o valor venal e não se incluem bens móveis na apuração, enquanto a afirmativa III contraria o CTN.
Gabarito: D
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. A regra principal está no CTN: a base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, o valor de mercado estimado para fins tributários. Em linguagem simples, a Prefeitura olha quanto aquele imóvel valeria na prática e usa isso como referência para calcular o imposto. A afirmativa II também está correta. O CTN determina que, para apurar a base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, ainda que estejam ali de forma permanente ou temporária, para uso, exploração, aformoseamento ou comodidade. Então a piscina? Não, porque pode integrar o imóvel; mas móveis, máquinas e objetos soltos não entram nessa conta. Já a afirmativa III está errada, porque o contribuinte do IPTU não é apenas o proprietário. O CTN, no art. 34, diz que podem ser contribuintes o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título. A banca gosta desse detalhe porque ele derruba muita gente que lê apressado. Assim, ficam corretas apenas as afirmativas I e II, o que torna o gabarito letra D.