Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Municípios: ( ) A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. ( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios ( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes:
- A)V, V, V, V.
Incorreta: o terceiro item é falso.
- B)V, F, V, V.
Incorreta: o segundo item é verdadeiro.
- C)F, V, F, V.
Incorreta: o primeiro item é verdadeiro.
- D)V, V, F, V.
Correta conforme gabarito IDHTEC: V, V, F, V.
- E)V, V, F, F.
Incorreta: o quarto item foi considerado verdadeiro pela regra constitucional aplicável.
Gabarito: D
Pela Constituição, pertencem aos Municípios o IRRF pago por eles e 50% do IPVA dos veículos vinculados ao seu território/domicílio; do ICMS cabe 25%, não metade.