Quanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação. II. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil. III. O Imposto sobre a Renda (IR) tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. IV. O Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros em território nacional. Assinale a opção correta.
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque o item II está incorreto ao ampliar indevidamente o fato gerador do ITBI.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos.
- C)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Errada, porque o item IV também está correto.
- D)Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Certa, porque apenas o item II está errado e os itens I, III e IV correspondem ao CTN.
Gabarito: D
Essa questão cobra um ponto clássico do Sistema Tributário Nacional: o fato gerador de alguns impostos da União e dos municípios. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha e transformar uma afirmação correta em armadilha. Aqui, basta lembrar os artigos 19 a 46 do CTN e, no caso do IR, o art. 43 do CTN. O item I está certo porque o IPI, nos produtos de procedência estrangeira, tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro; na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, e também na arrematação, quando houver leilão. Isso está no art. 46 do CTN. O item II está errado porque o ITBI não incide sobre transmissão a qualquer título. Ele incide sobre transmissão inter vivos, onerosa, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, conforme o art. 156, II, da CF e o art. 35 do CTN. A expressão "a qualquer título" é ampla demais e lembra outras espécies tributárias, não o ITBI. O item III está certo porque o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos do art. 43 do CTN. Já o item IV também está certo: o Imposto de Importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros em território nacional, conforme o art. 19 do CTN. Por isso, o gabarito é a letra D.