O ICMS é considerado um imposto sujeito à regra da não cumulatividade. Logo, deverá ser compensado o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante:
- A)a ser cobrado nas operações posteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Errada, porque fala em operações posteriores, mas a não cumulatividade do ICMS olha para trás, compensando o que já foi cobrado antes.
- B)cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Certa, pois reproduz a regra constitucional do ICMS: compensação com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal.
- C)cobrado nas operações anteriores pelo mesmo Estado ou pelo Distrito Federal.
Errada, porque restringe indevidamente ao mesmo Estado ou ao Distrito Federal, quando a Constituição admite créditos de operações anteriores de outro Estado também.
- D)cobrado em quaisquer operações por todos os entes federados.
Errada, pois o texto não trata de quaisquer operações de todos os entes federados e amplia de forma incompatível a regra do ICMS.
- E)cobrado nas operações anteriores e a ser cobrado nas operações posteriores por todos os entes federados.
Errada, porque mistura operações anteriores com posteriores e ainda fala em todos os entes federados, o que não corresponde à sistemática do ICMS.
Gabarito: B
O ICMS, em regra, segue a não cumulatividade. Isso significa que você não paga o imposto em cascata: o que foi cobrado na etapa anterior pode ser abatido do valor devido na etapa seguinte. Na prática, cada contribuinte entra na conta com um crédito e sai com um débito, pagando apenas o saldo. A lógica está no art. 155, II, da Constituição Federal, e a própria CF determina que será compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Por isso, a ideia central da questão é exatamente essa compensação do imposto já cobrado antes, e não de valores futuros. A alternativa B é a correta porque repete a fórmula constitucional: o ICMS devido em cada operação ou prestação deve ser compensado com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal.