No Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte. III. Estão sujeitas, sem exceção, ao princípio da anterioridade. IV. É vedada a sua instituição para o custeio de serviços públicos específicos. V. Somente podem ser cobradas pelos Estados e Municípios. Assinale
- A)se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
Incorreta. Inclui o item V, que e falso, pois União, Estados, DF e Municípios podem instituir taxas dentro de suas competências.
- B)se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
Incorreta. O item II e falso porque a utilizacao pode ser efetiva ou potencial; o item IV também e falso, pois taxa pode custear serviço público específico e divisivel.
- C)se somente as afirmativas II e V estiverem corretas.
Incorreta. O item II esta incompleto e o item V e falso; além disso, o item I, verdadeiro, ficaria omitido.
- D)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Correta segundo o gabarito definitivo: I e III foram consideradas corretas, enquanto II, IV e V estão erradas.
Gabarito: D
Taxas podem ser instituidas por qualquer ente federativo em razão do poder de polícia ou da utilizacao, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisivel. A Constituição ainda veda que tenham base de cálculo própria de imposto. Assim, é correto dizer que não podem usar base própria de imposto e, em regra, submetem-se a anterioridade; e incorreto exigir sempre prestação efetiva, negar serviços específicos ou limitar taxas a Estados e Municípios.