No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III. I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
- A)Todas as afirmativas são corretas.
Errada: a afirmativa I inclui indevidamente a detenção.
- B)Apenas a afirmativa III é correta.
Errada: a afirmativa II também está correta.
- C)São corretas apenas as afirmativas II e III.
Correta: apenas II e III estão corretas.
- D)São corretas apenas as afirmativas I e II.
Errada: a afirmativa I é falsa.
Gabarito: C
O ITR é imposto federal sobre propriedade, domínio útil ou posse de imóvel rural. Sua base de cálculo é o valor fundiário, e o contribuinte é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título; detentor não entra no fato gerador do CTN.