Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro. II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
- A)Apenas a afirmativa I está correta
Errada, porque a afirmativa II também está correta.
- B)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa I também está correta.
- C)As afirmativas I e II estão corretas
Correta, pois as duas afirmativas refletem adequadamente a relação entre atividade financeira do Estado, direito financeiro e receita pública de natureza tributária.
- D)As afirmativas I e II não estão corretas
Errada, porque ambas as afirmativas estão de acordo com a doutrina e com a estrutura do sistema tributário.
Gabarito: C
O ponto central da questão é separar o direito tributário do pano de fundo que o sustenta. Antes de falar em cobrança de tributo, você precisa entender como o Estado se financia, como ele arrecada e qual é o papel do direito financeiro nessa engrenagem. A doutrina costuma apontar justamente isso: a relação jurídico-tributária não nasce do nada, ela se conecta com a atividade financeira do Estado, que é o ambiente mais amplo em que a tributação vive. A afirmativa I está correta porque mostra essa visão de continuidade entre direito financeiro e direito tributário. O primeiro cuida da atividade financeira estatal em sentido amplo, incluindo receita, despesa, orçamento e crédito público. O segundo entra em cena quando a receita pública tem natureza tributária, disciplinando a relação entre Fisco e contribuinte. A afirmativa II também está correta. A receita de direito público decorre do poder de império do Estado, isto é, da sua soberania para impor obrigações aos particulares dentro dos limites da Constituição e das leis. É por isso que tributos e outras receitas públicas compulsórias não dependem de uma simples vontade privada: elas se apoiam em normas de direito público. Então, o gabarito C está certo porque as duas frases descrevem corretamente a lógica do sistema tributário brasileiro. Em linguagem de prova: direito tributário não é uma ilha, e a arrecadação pública não funciona no modo 'pedido e aceitação'.