No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
- A)Imposto sobre produtos industrializados
Errada, porque o Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência da União, conforme o art. 153, IV, da CF/88.
- B)Imposto sobre propriedade territorial rural
Errada, porque o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União, nos termos do art. 153, VI, da CF/88.
- C)Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Errada, porque o ICMS é imposto estadual, de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, II, da CF/88.
- D)Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Certa, porque o IPTU é imposto de competência dos Municípios, previsto no art. 156, I, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição Federal divide a competência tributária entre os entes federativos, e isso costuma cair bastante em prova porque a banca troca os impostos de lugar para ver se voce está atento. No caso dos Municípios, a regra está no art. 156 da CF/88, que lista os tributos municipais, entre eles o IPTU, o ITBI e o ISS. Portanto, quando a questão pede um imposto de competência municipal, voce deve lembrar primeiro do IPTU, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. O IPTU é clássico de Município porque recai sobre imóvel localizado em zona urbana, sendo o contribuinte, em regra, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, conforme a legislação aplicável. A lógica é simples: se o imóvel está na cidade, o Município administra e tributa essa riqueza imobiliária urbana. Se a banca der uma lista com imposto sobre imóvel urbano, acenda a luz verde. Já os demais impostos da questão pertencem a outros entes: o IPI é da União, o ITR também é da União e o ICMS é dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, a questão mistura um imposto municipal com impostos federais e estadual para testar sua memória do art. 153, 155 e 156 da Constituição. Assim, o gabarito é a letra D, porque o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é, expressamente, de competência dos Municípios, nos termos do art. 156, I, da CF/88. É aquele tipo de cobrança que o Município adora e a prova também.