No que se refere ao Crédito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de extinção.
- A)Transação
Correta, porque a transação é hipótese de extinção do crédito tributário prevista no art. 156, III, do CTN.
- B)Parcelamento
Errada, pois o parcelamento apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN.
- C)Moratória
Errada, porque a moratória também suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme art. 151, I, do CTN.
- D)Depósito do seu montante integral
Errada, já que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do CTN.
Gabarito: A
O ponto da questão é saber separar, no Código Tributário Nacional, o que extingue o crédito tributário do que apenas suspende sua exigibilidade. Isso cai muito porque várias alternativas parecem “resolver” a dívida, mas juridicamente têm efeitos diferentes. No CTN, a extinção está no art. 156, enquanto a suspensão da exigibilidade está no art. 151. A banca gosta justamente dessa confusão.