Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna. Primeira coluna. 1.Concessão de liminar em mandado de segurança. 2.Depósito do montante integral. 3.Concessão de medida cautelar em ação judicial. 4.Parcelamento do débito. Segunda coluna. (__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional. (__) Depende de decisão judicial para ser aplicada. (__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo. (__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público. Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
- A)1 − 2 − 3 − 4.
Errada: não identifica o depósito integral como a garantia típica.
- B)2 − 3 − 1 − 4.
Correta: associa 2, 3, 1 e 4.
- C)3 − 1 − 4 − 2.
Errada: desloca parcelamento e depósito.
- D)1 − 3 − 4 − 2.
Errada: troca a garantia e a hipótese parcelada.
Gabarito: B
O art. 151 do CTN lista hipóteses de suspensão do crédito tributário. Depósito integral funciona como garantia; medida cautelar depende de decisão judicial; liminar em mandado de segurança suspende temporariamente o crédito; parcelamento envolve pagamento em parcelas ajustadas.