De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A)O IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.
Incorreta: o fato gerador não é uso lucrativo por pessoa jurídica em qualquer local.
- B)Contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.
Incorreta: IPTU não tem como contribuinte exclusivo proprietário de imóvel rural.
- C)O valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.
Incorreta: valor venal não é definido unicamente pela escritura.
- D)A apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.
Correta: apuração e pagamento pelo contribuinte com homologação posterior.
- E)São isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.
Incorreta: não há isenção ampla para qualquer pessoa física com único imóvel.
Gabarito: D
No Código Tributário de Rolim de Moura, a apuração e o pagamento do IPTU são efetuados pelo contribuinte e ficam sujeitos à homologação posterior pela administração tributária. A norma local afasta as alternativas que ligam o IPTU a imóvel rural, escritura como único critério de valor venal ou isenção ampla por único imóvel.