Questão comentada de Direito Tributário

Considerando o crédito tributário e o modo como essa matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: I- O crédito tributário decorre da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta; II- As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. III- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

• A)somente a alternativa II está correta;

  Errada: II é falsa.

• B)somente as alternativas I, II e III estão corretas;

  Errada: I e II são falsas.

• C)somente as alternativas I e IV estão corretas;

  Errada: I é falsa.

• D)somente as alternativas III e IV estão corretas;

  Correta: somente III e IV estão corretas.

• E)Todas as alternativas estão corretas.

  Errada: nem todas estão corretas.