Questão comentada de Direito Tributário

Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos como princípios do sistema tributário nacional – STN e de como esse tema é tratado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

• A)os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

  Correta: corresponde aos princípios expressos do art. 145, §3º, da Constituição.

• B)os princípios da legalidade, da transparência, da justiça social, da proporcionalidade e da defesa da propriedade privada são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

  Errada: mistura termos não previstos nesse dispositivo.

• C)os princípios da razoabilidade, da moralidade, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

  Errada: razoabilidade e moralidade não compõem essa lista expressa.

• D)os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça social, da legalidade e da defesa da livre-iniciativa são princípios tributários expressos que o STN deve seguir;

  Errada: justiça social, legalidade e livre-iniciativa não são a enumeração do §3º.

• E)os princípios da eficácia, da eficiência, da justiça tributária, da imparcialidade e da defesa do meio ambiente são princípios tributários expressos que o STN deve seguir.

  Errada: eficácia, eficiência e imparcialidade não são a enumeração constitucional.