Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei. III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade; IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
- A)somente a afirmativa II está correta;
Errada: I e III também estão corretas.
- B)somente as afirmativas I, II e III estão corretas;
Correta: I, II e III estão corretas.
- C)somente as afirmativas II e III estão corretas;
Errada: exclui indevidamente a afirmativa I.
- D)somente as afirmativas I, III e IV estão corretas;
Errada: inclui IV, que é falsa.
- E)todas as afirmativas estão corretas.
Errada: IV torna a alternativa excessiva.
Gabarito: B
Gabarito final IBADE CRMV-ES Advogado, prova 1: questão 36, alternativa B. Pelo CTN, I, II e III estão corretas; IV é falsa porque a interrupção da prescrição é apenas um dos efeitos da solidariedade, não o único.