Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as assertivas e responda. I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria. Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que são tributos.
- A)I, II e III.
Correta, porque impostos, taxas e contribuição de melhoria são espécies tributárias previstas no CTN.
- B)I.
Incorreta, porque apenas os impostos não esgotam as espécies tributárias cobradas na questão.
- C)II.
Incorreta, porque taxas são tributos, mas não são as únicas espécies listadas no enunciado.
- D)I e III.
Incorreta, porque também faltou considerar as taxas, que igualmente são tributos.
Gabarito: A
No Direito Tributário, o Código Tributário Nacional traz no art. 3º a ideia central de tributo: uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, criada por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Dentro desse sistema, o próprio CTN organiza as espécies tributárias que aparecem com frequência em prova, como impostos, taxas e contribuição de melhoria. Os impostos são tributos não vinculados a uma atuação estatal específica em favor do contribuinte. Já as taxas nascem do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. A contribuição de melhoria, por sua vez, decorre de obra pública que valorize o imóvel do contribuinte. Perceba que as três figuras listadas na questão estão expressamente dentro do universo tributário. Em prova, quando a banca pergunta quais são tributos, a leitura correta é literal e conceitual: todas as três categorias são espécies tributárias reconhecidas pelo CTN. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela está certa porque reúne impostos, taxas e contribuição de melhoria, que são tributos previstos no sistema tributário nacional, especialmente nos arts. 5º, 16, 77 e 81 do CTN.