No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- A)O imposto sobre a propriedade de veículos automotores incide sobre embarcações de passeio.
Errada: o IPVA incide sobre veículos automotores, mas não alcança embarcações de passeio.
- B)O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao estado onde tiver domicílio o beneficiário da doação.
Errada: no ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos, a competência é do Estado onde se processar o inventário ou tiver domicílio o doador, conforme o caso, e não do domicílio do beneficiário da doação.
- C)O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
Errada: o ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, pois as exportações são imunes.
- D)O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
Certa: a Constituição Federal determina que as alíquotas máximas do ITCMD sejam fixadas pelo Senado Federal.
- E)O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não poderá incidir sobre operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Errada: o ICMS incide, em regra, sobre circulação de mercadorias e serviços, mas a Constituição prevê imunidade na hipótese de operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País apenas em situações específicas, não como a formulação absoluta apresentada.
Gabarito: D
Os estados e o Distrito Federal têm três impostos clássicos na Constituição: IPVA, ICMS e ITCMD. Em prova, o segredo é olhar as travas constitucionais, porque a CF distribui competência e ainda impõe limites bem específicos. Aqui, a banca misturou vários temas para testar se voce conhece quem pode cobrar, de que jeito e com quais restrições. No ITCMD, a regra importante está no art. 155, §1º, IV, da Constituição Federal: as alíquotas máximas são fixadas pelo Senado Federal. Isso significa que o estado continua competente para instituir o imposto e definir sua alíquota interna, mas dentro do teto nacional aprovado pelo Senado. É um bom exemplo de competência tributária com freio constitucional. Por isso, a alternativa D está correta. O enunciado descreve exatamente essa limitação constitucional ao ITCMD. Se voce memorizou esse detalhe, já matou uma pegadinha bem comum em provas de tributário. As demais alternativas trocam regras de impostos diferentes ou invertem a competência por localidade, o que a Constituição não permite. Em prova, sempre vale conferir se a banca está falando de IPVA, ICMS ou ITCMD, porque os erros costumam vir justamente da confusão entre esses três.