O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)
- A)Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei administrativa.
Incorreta. Para alíquota específica, a unidade é fixada pela lei tributária, não administrativa.
- B)Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.
Incorreta. Usa importação em vez de exportação.
- C)Quando a alíquota seja ad valorem, o preço mínimo que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
Incorreta. O CTN fala em preço normal, não preço mínimo.
- D)Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
Correta. É a regra do art. 24 do CTN para alíquota ad valorem.
Gabarito: D
No imposto de exportação, quando a alíquota é ad valorem, a base de cálculo é o preço normal que o produto, ou similar, alcançaria ao tempo da exportação em venda em condições de livre concorrência. A referência temporal é a exportação, não a importação. A expressão 'preço mínimo' também não corresponde ao CTN.