Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que:
- A)Apresenta carga tributária regressiva: o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda arque com a maior parte dos tributos.
Errada, porque descreve a regressividade ao contrário: quem tem menor renda é justamente quem suporta proporcionalmente maior peso tributário, sobretudo pelos tributos sobre consumo.
- B)Apresenta carga tributária neutra: os tributos aumentam conforme o cidadão sobe na pirâmide socioeconômica: quanto maior a renda, mais paga-se tributo.
Errada, porque a ideia de carga tributária neutral não define a estrutura brasileira e, além disso, a frase mistura progressividade com aumento de tributo sem precisão conceitual.
- C)A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que estes incidem de forma proporcional sobre a renda de todos os contribuintes.
Errada, porque imposto progressivo não é proporcional para todos; ele cresce em alíquotas ou carga conforme aumenta a base econômica do contribuinte.
- D)Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.
Certa, porque os impostos regressivos não levam em conta a capacidade financeira individual, incidindo de forma igual em termos formais, mas desigual em termos de impacto econômico.
- E)Apresenta carga tributária progressiva: quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independentemente do nível de renda.
Errada, porque isso descreve, na verdade, uma lógica de proporcionalidade, não de progressividade; se a participação na renda é a mesma, não há aumento de carga conforme cresce a renda.
Gabarito: D
A estrutura tributária brasileira costuma ser chamada de regressiva porque pesa mais no bolso de quem ganha menos. Isso acontece, em grande parte, porque a arrecadação depende muito de tributos sobre consumo, que acabam sendo pagos por todos no mesmo preço da mercadoria, independentemente da renda. Na prática, o pobre compromete uma fatia maior do que o rico. O princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º, da CF, serve justamente para que, sempre que possível, o tributo considere a condição econômica do contribuinte, o que nem sempre ocorre na realidade brasileira. Por isso, a alternativa D é a que melhor traduz a lógica dos impostos regressivos: eles não distinguem a capacidade financeira das pessoas, incidindo de forma igual sobre contribuintes que estão em situações econômicas bem diferentes. É aquela igualdade meio traquina: todo mundo paga o mesmo valor na prateleira, mas o impacto na renda não é o mesmo. As demais alternativas trocam os conceitos. Progressividade não é cobrar igual de todo mundo, e sim fazer a carga crescer conforme a capacidade econômica aumenta. Já neutralidade, nesse contexto, não é um nome adequado para descrever a estrutura tributária brasileira. Em prova, o truque é lembrar: regressivo aperta mais quem tem menos; progressivo acompanha a capacidade de pagar.