A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana. II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização. III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel. IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas I e II estariam corretas. A I está em linha com o art. 32 do CTN, que exige a configuração de zona urbana por lei municipal e, como regra, a existência de pelo menos dois melhoramentos urbanos, além da ressalva para áreas urbanizáveis ou de expansão urbana. O problema é que a IV também é verdadeira, porque um imóvel situado em zona rural continua sujeito ao ITR mesmo que sirva de moradia; por isso a combinação indicada não fecha.
- B)II e IV, apenas.
Aqui se afirma que somente as assertivas II e IV estariam corretas. A IV realmente traduz a lógica do ITR, cuja incidência depende da localização rural do imóvel, e não do fato de ele ser usado como residência. Já a II é ampla demais ao dizer que todo imóvel em zona urbana sofre IPTU independentemente do uso, pois a destinação do bem pode afastar essa regra em hipóteses legalmente admitidas; além disso, a I também está correta à luz do art. 32 do CTN.
- C)I e IV, apenas.
Esta é a combinação correta porque reúne as assertivas I e IV, que são as que se ajustam ao regime do IPTU e do ITR. A I corresponde ao art. 32 do CTN, que trata da zona urbana e dos melhoramentos mínimos, com a ressalva das áreas urbanizáveis ou de expansão urbana; a IV segue o critério locacional do ITR, de modo que imóvel rural destinado à moradia não deixa de ser rural por essa simples destinação. A III é falsa porque o IPTU não é cobrado no domicílio do proprietário, mas pelo município em cujo território está situado o imóvel.
- D)II e III, apenas.
A alternativa aponta II e III como corretas, mas as duas apresentam problema. A II é excessivamente absoluta ao afirmar que qualquer imóvel urbano sofre IPTU sem considerar as exceções ligadas à destinação do imóvel, e a III contraria o critério territorial do imposto, que depende da localização do bem, não do domicílio do proprietário. Como a combinação reúne duas premissas inadequadas, ela não pode ser aceita.
Gabarito: C
A afirmativa II não encaixa porque a banca costuma exigir cuidado com a sujeição ao IPTU quando há discussão sobre destinação do imóvel e enquadramento legal. Já a III erra feio: o imposto não acompanha o domicílio do proprietário, e sim o local do imóvel. Por fim, a IV está correta porque imóvel em zona rural, em princípio, sofre a incidência do ITR, e não do IPTU. Resultado: ficam corretas I e IV, que é exatamente o gabarito C.