Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. ( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. ( ) A União entregará 25% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. ( ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural. Assinale a sequência correta.
- A)F F F V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a última é falsa.
- B)V F F F
Correta, pois a sequência constitucional é V F F F.
- C)F V V V
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a segunda e a terceira não são verdadeiras.
- D)V V V F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda e a terceira também estão incorretas.
Gabarito: B
Essa questão cobra a repartição constitucional das receitas tributárias, que é o jeito que a Constituição distribui parte do dinheiro arrecadado com impostos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aqui o segredo é conhecer os percentuais certos e não cair nas trocas clássicas que a banca adora fazer, porque um número errado já derruba a assertiva inteira. A primeira afirmativa está correta: a Constituição, no art. 157, I, determina que pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações. É aquela ideia simples: se o ente pagou e reteve na fonte, esse valor fica com ele. Já as demais estão erradas porque trazem percentuais incorretos. O IPVA não vai em 25% para os Municípios, mas em 50% ao Município onde o veículo for licenciado, conforme o art. 158, III. O IPI também foi pegadinha: a entrega aos Estados e ao DF é de 10%, e não 25%, nos termos do art. 159, II. E o ITR não é 25% para os Municípios, mas 50%, segundo o art. 158, II. Portanto, a sequência correta é V F F F, que corresponde à alternativa B.