Compete aos municípios instituir impostos sobre
- A)propriedade territorial rural.
Errada, porque a propriedade territorial rural é tributada pela União, por meio do ITR, e não pelo município.
- B)transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errada, porque transmissão causa mortis e doação é matéria de competência dos Estados e do Distrito Federal, no ITCMD.
- C)operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Errada, porque operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação são tributadas pelo ICMS, imposto estadual.
- D)transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Certa, porque descreve exatamente o ITBI, imposto municipal previsto no art. 156, II, da Constituição Federal.
Gabarito: D
A questão cobra a repartição constitucional de competências tributárias entre os entes federativos. Na prática, você precisa decorar quem pode instituir cada imposto, porque aqui a Constituição faz a divisão com bastante precisão. Isso aparece no art. 156 da CF, que trata dos impostos municipais, e é um dos artigos mais cobrados em Direito Tributário de concurso. Os municípios podem instituir, por exemplo, o IPTU, o ISS e o ITBI. Quando a banca fala em imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso entre vivos, ela está tratando do ITBI, que é imposto municipal. Esse tributo incide na transferência onerosa de imóvel, como compra e venda, e também sobre direitos reais sobre imóveis, salvo os de garantia, além da cessão de direitos à aquisição. Por isso, o gabarito é a letra D. A previsão está no art. 156, II, da Constituição Federal: compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Aqui não tem mistério: a banca quer saber se você sabe associar o imposto ao ente competente. As outras alternativas misturam tributos de competência de outros entes. Em concurso, esse é o tipo de questão que parece simples, mas derruba quem confunde IPTU, ITR, ICMS e ITCMD. Então vale a regra de ouro: município não tributa herança, não tributa mercadoria circulando e não tributa imóvel rural. Cada imposto tem seu dono no sistema tributário.