Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. Assinale a sequência correta.
- A)F V F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira, então a sequência não pode ser F V F.
- B)V F V
Certa, pois a primeira afirmativa é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira.
- C)F F F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, então não é possível que todas sejam falsas.
- D)V V V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, já que anistia exclui o crédito tributário, não o extingue.
Gabarito: B
Aqui a banca mistura conceitos de fiscalização, extinção e espécies tributárias para ver se voce escorrega no detalhe. No CTN, a fiscalização pode alcançar pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive entidades imunes ou isentas, porque imunidade e isenção não significam "blindagem" contra fiscalização. A lógica está no poder-dever da Administração de verificar fatos geradores, base de cálculo e obrigações acessórias, com apoio, por exemplo, do art. 194 do CTN. A segunda afirmativa erra feio: anistia não extingue crédito tributário. Ela é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção, conforme o art. 175 do CTN. Extinção é outro capítulo da história, com pagamento, compensação, prescrição, decadência e companhia. A terceira está certa. O art. 5 do CTN diz que os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria. Embora a Constituição também trate de empréstimos compulsórios e contribuições especiais como espécies tributárias, a redação do CTN clássico traz exatamente essa tríade. Por isso, a sequência correta é V, F, V, que corresponde à alternativa B.