Analise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo. II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente as afirmativas anteriores.
- A)Impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Correta, porque reúne as definições de impostos, taxas e contribuição de melhoria, exatamente como descrevem as afirmativas.
- B)Impostos, preços públicos e empréstimos compulsórios.
Errada, porque preços públicos não são tributos e empréstimos compulsórios não se encaixam nas definições dadas.
- C)Contribuições de intervenção no domínio econômico, preços públicos e IPTU.
Errada, porque contribuição de intervenção no domínio econômico e IPTU não correspondem às descrições das lacunas.
- D)Contribuições sociais, taxas e empréstimos compulsórios.
Errada, porque contribuições sociais e empréstimos compulsórios não completam corretamente as definições das afirmativas.
Gabarito: A
A questão cobra a classificação clássica das espécies tributárias no CTN. Em linhas simples: impostos são tributos não vinculados, porque o Estado cobra sem prometer uma contraprestação direta ao contribuinte, e eles costumam incidir sobre manifestações de riqueza, como renda, patrimônio e consumo. É exatamente a ideia da afirmativa I, que remete ao art. 16 do CTN e à noção doutrinária tradicional de imposto. Já a afirmativa II descreve as taxas, previstas no art. 77 do CTN. Elas podem ser cobradas pela atuação do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Aqui o ponto-chave é lembrar: taxa tem vínculo com uma atuação estatal específica. Por fim, a afirmativa III fala da contribuição de melhoria, que tem base no art. 81 do CTN e no art. 145, III, da Constituição. Ela é cobrada quando uma obra pública valoriza o imóvel do contribuinte, funcionando como um tributo de caráter contraprestacional, para ressarcir total ou parcialmente o gasto público. Ou seja, a obra valorizou seu imóvel? O Estado pode cobrar, dentro dos limites legais. Por isso, o gabarito é a alternativa A: Impostos, taxas e contribuição de melhoria. As três expressões completam corretamente as definições apresentadas e batem com o esquema clássico do CTN.