Analise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional
- A)Imposto, punição e lei.
Errada, porque troca o termo técnico "tributo" por "imposto" e ainda substitui "sanção" por "punição", o que não reproduz o art. 3º do CTN.
- B)Tributo, sanção e lei.
Certa, porque traz exatamente a redação do art. 3º do CTN: tributo, sanção de ato ilícito e instituída em lei.
- C)Tributo, punição e legislação.
Errada, porque "punição" e "legislação" não são as palavras usadas pelo CTN no conceito legal de tributo.
- D)Imposto, instituição e legislação.
Errada, porque confunde o conceito geral de tributo com "imposto" e troca "lei" por "legislação", alterando a redação legal.
Gabarito: B
O conceito de tributo no Brasil está no art. 3º do Código Tributário Nacional. Ele diz que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Aqui, o ponto-chave é perceber que tributo não é punição: ele existe para arrecadar e financiar o Estado, e não para castigar alguém por conduta irregular.