Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?
- A)Igualdade.
Incorreta. Igualdade também orienta a cobrança tributária, inclusive taxas.
- B)Equivalência estrita.
Incorreta. A equivalência ou proporcionalidade com a atuação estatal é ideia ligada às taxas, ainda que não exija identidade matemática absoluta.
- C)Referibilidade.
Incorreta. Referibilidade é elemento típico das taxas.
- D)Capacidade contributiva.
Correta. Capacidade contributiva não orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas como ocorre com impostos.
- E)Legalidade.
Incorreta. Legalidade é princípio tributário essencial.
Gabarito: D
Taxas têm natureza contraprestacional: dependem de poder de polícia ou serviço público específico e divisível, com referibilidade ao contribuinte e respeito à legalidade e isonomia. A capacidade contributiva orienta mais diretamente os impostos; em taxas, o parâmetro central é a relação com o custo ou a atividade estatal prestada ou colocada à disposição.