De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):
- A)Pagamento, o depósito do seu montante integral e a transação.
Incorreta. Depósito do montante integral suspende a exigibilidade, não extingue o crédito.
- B)Pagamento, a compensação e a conversão de depósito em renda.
Correta. Pagamento, compensação e conversão de depósito em renda extinguem o crédito.
- C)Compensação, a remissão e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Incorreta. Medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade.
- D)Transação, a prescrição e o parcelamento.
Incorreta. Parcelamento é causa de suspensão, não de extinção.
Gabarito: B
O CTN distingue causas de extinção e de suspensão do crédito tributário. Pagamento, compensação e conversão de depósito em renda extinguem o crédito. Depósito do montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento suspendem a exigibilidade, mas não extinguem de imediato.