A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios praticados por uma determinada empresa tinham como finalidade dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Diante dessa situação, a autoridade administrativa:
- A)Poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa e deverá aplicar os procedimentos previstos em lei ordinária.
Correta: corresponde ao art. 116, parágrafo único, do CTN.
- B)Deverá apenas notificar a empresa.
Incorreta: não se limita a notificar.
- C)Deverá, no ato da fiscalização, orientar a empresa sobre como regularizar eventuais irregularidades.
Incorreta: a situação permite desconsideração, não apenas orientação.
- D)Deverá confiscar a mercadoria ou desfazer os contratos de serviço.
Incorreta: confisco ou desfazimento contratual não é a providência tributária descrita.
- E)Não poderá desconsiderar os negócios jurídicos praticados pela empresa, pois a empresa tem prerrogativa de determinar o fato gerador dos seus negócios.
Incorreta: não há prerrogativa para dissimular fato gerador.
Gabarito: A
O CTN autoriza a autoridade a desconsiderar atos ou negócios praticados para dissimular fato gerador, observados os procedimentos previstos em lei ordinária.