Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de __________________ do crédito tributário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)moratória
Errada, porque moratória é hipótese de dilação do prazo para pagamento, e não o efeito da liminar em mandado de segurança.
- B)suspensão
Certa, porque o art. 151, IV, do CTN prevê a suspensão da exigibilidade do crédito tributário quando concedida medida liminar em mandado de segurança.
- C)extinção
Errada, porque extinção eliminaria o crédito tributário, e a liminar apenas suspende a cobrança.
- D)remissão
Errada, porque remissão é perdão do crédito tributário, situação muito diferente da simples suspensão da exigibilidade.
- E)dação em pagamento
Errada, porque dação em pagamento é forma de extinção do crédito tributário mediante entrega de bens, o que não tem relação com a liminar.
Gabarito: B
Quando o CTN fala em suspensão do crédito tributário, ele está dizendo que a cobrança fica temporariamente parada, como se o Fisco tivesse que apertar o botão de pausa. O crédito não some, não é apagado e nem perdoado: ele continua existindo, mas a exigibilidade fica suspensa. É exatamente o que ocorre, por exemplo, quando há concessão de medida liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 151, IV, do CTN. Essa é a pegadinha clássica: você não confunde suspensão com extinção, porque aqui o tributo ainda pode voltar a ser cobrado se a decisão deixar de valer.