O Direito Tributário é um dos ramos do Direito que mais gera discussões jurídicas no país. Os tribunais superiores têm competência para definir entendimentos acerca dessas discussões. Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta.
- A)A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas é inconstitucional.
Correta: taxa de matrícula em universidade pública é inconstitucional.
- B)É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Incorreta: ISS sobre locação pura de bens móveis é inconstitucional.
- C)Pode incidir ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Incorreta: não incide ICMS sobre alienação de salvados por seguradoras.
- D)O serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa.
Incorreta: iluminação pública não pode ser remunerada por taxa.
- E)O limite para aumento de tributos municipais pode estar previsto na Constituição Estadual.
Incorreta: Constituição Estadual não pode limitar aumento de tributos municipais.
Gabarito: A
A cobrança de taxa de matrícula em universidade pública é inconstitucional; as demais alternativas contrariam súmulas e entendimentos do STF/STJ sobre ISS, ICMS, iluminação pública e autonomia municipal.