Segundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios?
- A)Estados.
Errada, porque Estados não têm competência para instituir empréstimos compulsórios.
- B)Municípios.
Errada, porque Municípios também não podem criar empréstimos compulsórios.
- C)União.
Certa, porque a competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, conforme o art. 148 da Constituição Federal.
- D)Estados e Municípios.
Errada, porque nem Estados nem Municípios possuem essa competência tributária.
- E)Distrito Federal.
Errada, porque o Distrito Federal não foi autorizado a instituir empréstimos compulsórios.
Gabarito: C
Empréstimo compulsório é aquele tributo que parece um “empréstimo”, mas na prática é uma exação tributária mesmo: você paga agora e a União deve devolver depois, nas hipóteses previstas em lei. É um tema clássico de prova porque a banca gosta de misturar competência tributária com o nome do tributo. No sistema constitucional brasileiro, quem pode instituir empréstimos compulsórios é a União. O fundamento está no art. 148 da Constituição Federal. Então, mesmo que a questão cite a Lei nº 5.172/1966 (CTN), a resposta correta continua sendo a União, porque a Constituição é quem define essa competência. Essa cobrança não cabe a Estados, Municípios ou ao Distrito Federal. Em prova, pense assim: se a pergunta for sobre empréstimo compulsório, acenda o alerta de competência federal. É um tributo bem “reservado”, quase exclusivo, e a banca adora testar isso. Portanto, o gabarito C está correto porque a competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, nos termos do art. 148 da CF/88.