Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que
- A)é constitucional, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.
Errada: ISS sobre locação pura de bens móveis é inconstitucional.
- B)está incluído, na base de cálculo do ISS, as despesas realizadas com terceiros, pelo prestador do serviço, na hipótese em que, estranhas à atividade-fim da prestadora, sejam reembolsáveis pela tomadora do serviço.
Errada: despesas estranhas meramente reembolsáveis não são a regra segura de inclusão descrita.
- C)é inconstitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
Errada: o STF admite ISS sobre franquia.
- D)incidirá ISS nas operações relacionadas à construção civil.
Correta: construção civil é serviço tributável por ISS.
- E)incide ICMS, e não ISS, sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.
Errada: transporte municipal de passageiros se sujeita ao ISS, não ao ICMS.
Gabarito: D
A construção civil está na lista de serviços da LC 116/2003, atraindo ISS; locação pura de bens móveis não sofre ISS, e franquia pode sofrer ISS.