Questão comentada de Direito Tributário

Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

• A)é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

  Correta: expressa o limite total previsto no CTN.

• B)é de competência exclusiva dos municípios, salvo nos casos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cuja competência estende-se aos Estados.

  Incorreta: não é competência exclusiva municipal.

• C)a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da valorização imobiliária da região por cada imóvel.

  Incorreta: não é mero rateio da valorização regional.

• D)a base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel deduzida a valoração individual de que foi beneficiado com a obra pública.

  Incorreta: não é imposto nem usa valor venal deduzido.