Questão comentada de Direito Tributário

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre a

• A)transmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

  Incorreta: incorporação ao capital é hipótese de não incidência em regra.

• B)propriedade dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

  Incorreta: fusão/incorporação não é o fato gerador geral.

• C)transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

  Correta provável: reproduz a hipótese legal de transmissão imobiliária.

• D)propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

  Incorreta: propriedade, domínio útil ou posse é descrição de IPTU/ITR, não transmissão.