Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná. Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A)O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
Incorreta: o local da aquisição não define, por si só, o sujeito ativo do IPVA.
- B)O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
Incorreta: a operação interestadual de venda não desloca todo o ICMS exclusivamente ao destino.
- C)O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
Correta: o IPVA é estadual e devido ao Paraná, onde o veículo foi registrado e licenciado.
- D)A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
Incorreta: IPVA não é imposto municipal.
- E)Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.
Incorreta: operação interestadual não afasta ICMS nem IPVA.
Gabarito: C
O IPVA é imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e, em regra, vincula-se ao local de registro e licenciamento do veículo. Como Carlos é domiciliado no Paraná e registrou/licenciou o automóvel nesse estado, o IPVA deve ser recolhido ao Estado do Paraná, não a São Paulo pelo simples local da compra.