Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
- A)O Estado pode instituir imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados quando a exportação ocorrer de um Estado para outro Estado da Federação.
Incorreta: imposto de exportação é competência da União e se refere à saída para o exterior.
- B)A União pode, mediante lei complementar, instituir impostos residuais, na iminência ou no caso de guerra externa, para fazer frente às despesas extraordinárias dela decorrentes.
Incorreta: imposto extraordinário de guerra não se confunde com imposto residual.
- C)Os Estados e os Municípios podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Incorreta: contribuição de iluminação pública é de Municípios e Distrito Federal, não dos Estados.
- D)Os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico para custear as atividades de suas agências reguladoras.
Incorreta: CIDE é competência da União.
- E)Somente a União pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.
Correta: essas três competências são exclusivas da União.
Gabarito: E
A União concentra competências tributárias especiais: impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico. Estados e Municípios não podem instituir essas espécies fora das hipóteses constitucionais próprias.