A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial no Município Y. A prefeitura do Município X emitiu um auto de infração exigindo o pagamento do ISS, argumentando que o imposto era devido no local do estabelecimento da sociedade empresária. Esta, no entanto, defende que o ISS é devido no Município Y, onde o serviço foi executado. Com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)O ISS é devido no Município X, pois é onde se encontra o estabelecimento da sociedade empresária LimpaTudo Ltda.
Incorreta: a coleta e destinação de resíduos estão em exceção à regra do estabelecimento.
- B)O ISS é devido no Município X, pois foi quem identificou a ocorrência do fato gerador.
Incorreta: a identificação do fato gerador pelo Município X não define competência tributária.
- C)O ISS é devido no Município Y, onde o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos foi executado.
Correta: o ISS é devido no Município Y, local da execução do serviço.
- D)O ISS somente será devido no Município Y se houver uma filial da sociedade empresária nesse município.
Incorreta: não é necessária filial no Município Y para que o ISS seja devido ali nessa hipótese.
- E)O ISS pode ser cobrado por qualquer um dos municípios envolvidos, e a sociedade empresária deve pagar conforme previsão nas leis municipais.
Incorreta: não há livre escolha ou cobrança por qualquer município; a lei define o local devido.
Gabarito: C
Embora a regra geral do ISS seja o local do estabelecimento prestador, a legislação complementar prevê exceções. Para serviços de coleta, remoção, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de resíduos, o imposto é devido no local da execução do serviço.