Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense. Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.
- A)O ICMS é devido integralmente ao Estado de origem (São Paulo), já que o remetente é o único contribuinte da operação.
Incorreta: após a EC 87/2015, o destino participa pela via do DIFAL.
- B)O ICMS é devido exclusivamente ao Estado do Paraná, uma vez que o destinatário final se encontra nesse Estado.
Incorreta: não é devido exclusivamente ao destino.
- C)O ICMS não incide sobre essa operação, pois o comprador não é contribuinte do imposto.
Incorreta: a condição de não contribuinte do comprador não afasta a incidência.
- D)O ICMS incide sobre a operação e é partilhado entre o Estado de origem e o Estado de destino, cabendo ao Estado do Paraná o diferencial de alíquotas (DIFAL).
Correta: há ICMS com DIFAL devido ao Paraná.
- E)O ICMS incide apenas se o bem adquirido estiver sujeito à substituição tributária.
Incorreta: a incidência não depende apenas de substituição tributária.
Gabarito: D
Na venda interestadual a consumidor final não contribuinte do ICMS, aplica-se a sistemática do diferencial de alíquotas. Há incidência de ICMS na operação, com repartição entre origem e destino, cabendo ao estado de destino, aqui o Paraná, a parcela relativa ao DIFAL.