Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 2023, é obrigatório apenas para os tributos relativos ao consumo, pois não há como aplicá-lo a todo o sistema tributário. II. Uma hipótese de aplicação do novo princípio da cooperação em matéria tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS, que representará os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. III. O princípio da defesa do meio ambiente em matéria tributária deve ser amplo, mas não admite a concessão de regimes fiscais favorecidos, em respeito aos princípios da igualdade e da livre concorrência. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Correta. Apenas o item II está correto.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. O item I é falso, pois a simplicidade vale para o sistema tributário como princípio geral.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. Os itens I e III são falsos.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. O item III é falso, pois a defesa ambiental pode admitir tratamento tributário favorecido ou diferenciado.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: A
A reforma tributária reforçou princípios gerais como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. A simplicidade não se limita aos tributos sobre consumo, e a proteção ambiental pode justificar regimes diferenciados; a cooperação aparece, por exemplo, no Comitê Gestor do IBS.