O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos próximos anos. Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos. II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027. III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. O item II é falso pela existência de exceções ao IPI zero.
- C)I e III, apenas.
Correta. Os itens I e III estão corretos.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. O item I é correto e o item II é falso.
- E)II, apenas.
Incorreta. O item II é falso.
Gabarito: C
Na reforma tributária, o Imposto Seletivo pode ter fato gerador e base de cálculo coincidentes com outros tributos. O IPI será reduzido a zero a partir de 2027, mas com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus; e foram admitidas contribuições estaduais transitórias sobre produtos primários e semielaborados em hipóteses específicas.