Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributada na condição de pessoa física, e não de pessoa jurídica. À luz da Lei nº 8.134/1990, que estabelece os itens que podem ser deduzidos do imposto de renda devido pelo exercício da atividade registral, analise os itens a seguir. I. encargos previdenciários decorrentes da remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício; II. quotas de depreciação de instalações; III. despesas de locomoção e transporte. Mateus pode deduzir os valores presentes em:
- A)I, apenas;
Correta: apenas os encargos previdenciários ligados à remuneração de empregados são dedutíveis.
- B)II, apenas;
Incorreta: quotas de depreciação de instalações são expressamente excluídas.
- C)III, apenas;
Incorreta: despesas de locomoção e transporte não são dedutíveis para o registrador nessa regra.
- D)I e II, apenas;
Incorreta: o item II não é dedutível.
- E)II e III, apenas.
Incorreta: os itens II e III são excluídos.
Gabarito: A
Titulares de serviços notariais e de registro podem deduzir remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os encargos trabalhistas e previdenciários. A lei exclui da dedução quotas de depreciação de instalações e despesas de locomoção e transporte, salvo hipóteses específicas que não se aplicam ao registrador.