Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir. I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões. II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Incorreta. Os itens I e III também estão corretos.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. O item I também está correto.
- E)I, II e III.
Correta. Os três itens estão corretos.
Gabarito: E
O Comitê Gestor do IBS é entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Seu presidente pode ser chamado a prestar informações ao Legislativo federal, e conflitos entre entes e o Comitê, nos termos constitucionais, são julgados pelo STJ.