A administração tributária das capitais, como a de Belo Horizonte, normalmente se torna mais complexa que a dos municípios de pequeno e médio porte, tanto pelo volume financeiro quanto pela quantidade de tributos instituídos, cada um com seu regramento. Neste contexto, assinale a opção que apresenta o tributo do Município de Belo Horizonte que normalmente não é instituído em pequenos municípios em virtude, por exemplo, do elevado custo político para sua implementação.
- A)O Imposto sobre Serviços (ISSQN).
Errada: o ISSQN é um dos tributos municipais mais comuns e normalmente integra a rotina de arrecadação até de municípios menores.
- B)A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR).
Certa: a taxa de coleta de resíduos sólidos costuma ser evitada em pequenos municípios pelo alto custo político de implementação e cobrança.
- C)A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CCIP).
Errada: a contribuição para custeio da iluminação pública é tributo municipal frequente e relativamente comum na prática dos entes locais.
- D)O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Errada: o ITBI é tributo típico dos municípios e também é muito usual, sobretudo em transmissões imobiliárias urbanas.
Gabarito: B
Nos municípios, os tributos mais comuns são ISS, IPTU, ITBI e algumas taxas por serviços específicos. Já nas capitais, além de a arrecadação ser maior, costuma haver mais espaço político e administrativo para criar e cobrar tributos que em cidades menores acabam sendo evitados. Isso acontece porque alguns deles geram muita impopularidade, especialmente quando atingem o bolso de forma muito visível no dia a dia. O ponto central da questão é a taxa ligada à coleta de lixo. Pela Constituição, as taxas podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível (art. 145, II). O CTN repete essa lógica nos arts. 77 e 79. Na prática, a taxa de coleta de resíduos sólidos depende de estrutura de fiscalização, cadastro e cobrança, além de enfrentar resistência política grande, porque ninguém gosta de receber a conta do lixo com carinho e aplausos. Por isso, em pequenos municípios, muitas vezes ela nem é instituída, mesmo sendo juridicamente possível. O custo político de implantar esse tributo pode ser maior do que a própria arrecadação esperada, especialmente onde a base econômica é menor e a administração tributária é mais simples. Assim, o gabarito é a alternativa B. As demais opções são tributos municipais bem mais usuais: ISS, ITBI e a contribuição de iluminação pública aparecem com muito mais frequência na prática municipal.